Encontra-se abaixo o Modelo de Requisição de Certidão de Nascimento e de Óbito de crianças e adolescentes.
Se salvá-lo, você pode alterar o documento segundo as suas necessidades e usá-lo como modelo.
|
|
Ilmo. Sr. Oficial do Registro Civil de ...
O Conselho Tutelar de ... (colocar o nome da cidade), sediado à Rua (Av.) ... (endereço completo), com fundamento no art. 136, inciso VII, da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), requisita , no prazo de ... dias, a Certidão de Nascimento (ou de Óbito) de ... (nome da criança ou adolescente), nascido(a) aos ... (data), filho(a) de ... (nome dos pais e, se possível, dos avós), natural desta cidade.
Informo, ainda, a V. Sa. que o descumprimento desta constitui infração administrativa prevista no art. 249 da lei acima citada.
(Local e data)
(Nome e assinatura do conselheiro tutelar)
